A denegação da NF-e é o processo em que a Secretaria de Fazenda denega uma NFe, não autorizando que a operação a que a nota se refere se realize. Os efeitos da denegação da NF-e são bastante parecidos com a rejeição, pois em ambos os casos a operação não pode se realizar. A diferença é que:
Conforme previsto no Ajuste SINIEF 07/05 (inciso II e no §9º da Cláusula Sétima), a denegação de uma NF-e pode ocorrer por irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário.
São situações da inscrição estadual que ensejam a denegação de uso da NFe:
No momento em que o emissor tenta autorizar a NF-e, o Fisco do emitente fará as verificações usuais do processo de autorização e, somente no momento final, fará a
crítica para saber se a nota é passível ou não de denegação.
Somente ocorrerá a denegação por irregularidade do destinatário se a inscrição estadual do destinatário for informada na NF-e e se o destinatário for Pessoa Jurídica. Se a inscrição não for informada, não ocorre a denegação, pois nesse caso há a presunção de que a operação não é entre contribuintes do ICMS, mas para consumidor final.
Todos os estados poderão denegar a emissão da NF-e.
Os contribuintes em situação irregular deverão procurar a Secretaria de Fazenda do seu estado para regularizar a situação cadastral.
Somente não é feita a verificação da regularidade do destinatário se a operação for destinada a consumidor final, situação em que deverá ser utilizada a alíquota interna do estado de origem.
Essa verificação é feita com base no par “Inscrição Estadual e CNPJ”. Assim, não basta que a inscrição esteja correta e regular, mas é necessário que o número do CNPJ informado seja o correto, seja o constante no cadastro fiscal. Veja no quadro abaixo as possibilidades de resposta da Secretaria de Fazenda para cada situação:
Inscrição Estadual | Situação da inscrição | CNPJ | Resultado esperado |
Preenchida | Regular | Igual ao cadastro | Autorização |
Preenchida | Regular, Irregular ou Inexistente | Diferente do cadastro | Rejeição, pois não existe o par IE e CNPJ |
Preenchida | Irregular | Igual ao cadastro | Denegação |
Em branco | – | Preenchido | Autorização. Como a IE está em branco, não é feita a verificação da denegação. A alíquota do ICMS será a interna do estado do emitente |